O Senado aprovou ontem um projeto que obriga a realização de atendimento domiciliar por órgãos públicos para idosos que tenham doenças graves.
Caso seja aprovado pela presidente Dilma Rousseff, procedimentos como emissões de laudos e a realização de perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão obrigatoriamente realizados na casa do idoso que estiver sem condições de saúde para ir a um local de atendimento.
O projeto, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), foi aprovado em caráter definitivo pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e deverá ser enviado em até duas semanas para a palavra final da presidente, que terá mais 15 dias úteis para aprová-lo ou não.
A proposta emperrará se congressistas apresentarem recurso para que haja votação em plenário.
Hoje já existe uma norma do INSS que determina a realização de perícia médica do segurado no hospital ou em sua residência.
Com a transformação dessa regra em lei, o benefício não poderá mais ser retirado dos idosos.
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- 24 out 2013
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