A parceria entre o Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os Correios apresenta bons resultados: desde outubro do ano passado, 21,9 mil pessoas deram entrada no requerimento do benefício por incapacidade temporária via Atesmed ou cumpriram exigência nos Correios.
O projeto-piloto que deu início à parceria começou em março de 2024 no Nordeste. Em outubro foi ampliado para 2,6 mil agências no país. Atualmente, são 4,2 mil agências dos Correios habilitadas a receber o documento. A parceria é mais uma alternativa para o atendimento de beneficiários de auxílios pagos pelo INSS, ele não substitui a ação do servidor.
Como funciona?
Os segurados podem comparecer a uma agência dos Correios, onde um funcionário auxiliará no requerimento via Atestmed e digitalizará o atestado médico e documentos para enviar pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Da mesma forma, se for cumprir exigência, o funcionário digitaliza os documentos e envia pela plataforma para o INSS.
Outros meios
Além dos Correios, os segurados podem utilizar o aplicativo ou site Meu INSS e a Central 135 para requerer benefício ou cumprir exigência. Neste último caso, ao receber a informação do INSS sobre a pendência documental, o segurado pode se dirigir à uma agência dos Correios e apresentar a complementação de documentos ou informações para cadastro no sistema. Após a conclusão do atendimento, o sistema gera protocolo para acompanhamento da solicitação junto INSS.
Os beneficiários que optarem por utilizar a Central 135 para pedir o benefício terão cinco dias para apresentar a documentação nos Correios, pelo aplicativo ou site Meu INSS ou ainda em uma Agência da Previdência Social. Isso porque o processo é iniciado pelo telefone e finalizado nos Correios.
O que é o Atestmed
O Atestmed é uma ferramenta que permite a substituição da perícia médica presencial pela análise documental em casos de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com duração de até 180 dias. Este tipo de solicitação já representa quase metade dos pedidos do benefício.
De julho de 2023, quando o Atestmed foi reformulado por orientação do Ministério da Previdência, até fevereiro de 2024, foram realizados 1.296.546 requerimentos de benefício por incapacidade temporária por análise documental resultando em 595.313 deferimentos.
O Atestmed não indefere requerimentos de benefício por incapacidade temporária, ele encaminha o segurado para perícia médica presencial caso seja detectada a falta de algum dado no atestado médico.
O que deve constar no atestado
A concessão de benefício está condicionada à apresentação de documentação médica ou odontológica física ou eletrônica, legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente:
I – nome completo;
II – data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
III – diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
IV – assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação, respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente;
V – identificação do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo, legíveis;
VI – data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais; e
VII – prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.
Conheça as agências dos Correios habilitadas a prestar o serviço no estado de Sergipe:
SE AQUIDABA AC AQUIDABA RUA EDUARDO CHAVES 195
SE ARACAJU AC CENTRAL DE SERGIPE RUA LARANJEIRAS 229
SE ARACAJU AC DISTRITO INDUSTRIAL ARACAJU AVENIDA ADELIA FRANCO 3138
SE ARACAJU AC RUA ACRE RUA ACRE 1084
SE BOQUIM AC BOQUIM RUA TERENCIO CARVALHO SN
SE CAMPO DO BRITO AC CAMPO DO BRITO RUA JOAO PESSOA 29
SE CANHOBA AC CANHOBA RUA QUINTINO BOCAIUVA 392
SE CANINDE DE SAO FRANCISCO AC CANINDE DE SAO FRANCISCO RUA GALDINO PEREIRA LEITE 38
SE CAPELA AC CAPELA PRACA MANOEL CARDOSO SOUZA 25
SE CARIRA AC CARIRA RUA DOMINGOS VENANCIO NETO 62
SE CARMOPOLIS AC CARMOPOLIS RUA LUIZ MACIEL BARRETO 34
SE ESTANCIA AC ESTANCIA RUA CAPITAO SALOMAO 191
SE FEIRA NOVA AC FEIRA NOVA AVENIDA PETRONILIO MENEZES DECOTIA 5
SE FREI PAULO AC FREI PAULO RUA MARIA DE OLIVEIRA NUNES 21
SE GRACCHO CARDOSO AC GRACCHO CARDOSO AVENIDA GETULIO VARGAS 38
SE ITABAIANA AC ITABAIANA AVENIDA IVO DE CARVALHO 336
SE LAGARTO AC LAGARTO RUA DOUTOR LUPICINIO BARROS 94
SE MACAMBIRA AC MACAMBIRA RUA JOAO ALVES FILHO 1
SE MALHADOR AC MALHADOR RUA JOSE SA BARRETO SN
SE MONTE ALEGRE DE SERGIPE AC MONTE ALEGRE DE SERGIPE PRACA DEPUTADO PASSOS PORTO 260
SE NOSSA SENHORA DA GLORIA AC NOSSA SENHORA DA GLORIA RUA PEDRO ALVES FEITOSA 141
SE NOSSA SENHORA DAS DORES AC NOSSA SENHORA DAS DORES RUA BENJAMIN CONSTANT 33
SE NOSSA SENHORA DE LOURDES AC NOSSA SENHORA DE LOURDES PRACA LUIZ GONZAGA 47
SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO AC JOAO ALVES FILHO AVENIDA MOACIR OLIVEIRA SN
SE PEDRINHAS AC PEDRINHAS PRACA SAO JOSE 166
SE POCO REDONDO AC POCO REDONDO RUA LOURIVAL BATISTA SN
SE PORTO DA FOLHA AC PORTO DA FOLHA RUA SALVADOR NOGUEIRA 77
SE PROPRIA AC PROPRIA RUA GETULIO VARGAS 80
SE ROSARIO DO CATETE AC ROSARIO DO CATETE RUA 12 DE MARCO 356
SE SANTANA DO SAO FRANCISCO AC SANTANA DE SAO FRANCISCO RUA BELARMINO GOMES 429
SE SIMAO DIAS AC SIMAO DIAS AVENIDA CORONEL LOYOLA 19
SE SIRIRI AC SIRIRI PRACA MARIO PINOTI 344
SE UMBAUBA AC UMBAUBA RUA BENJAMIM CONSTANT 178
Fonte: INSS
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- 29 jan 2025
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