INSS: REDUZIDA A IDADE MÍNIMA PARA CONTRIBUIÇÃO
O INSS NÃO PODERÁ MAIS FIXAR IDADE MÍNIMA PARA O RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO E DE CONTRIBUIÇÃO. COM ESSA DECISÃO, INDEPENDENTEMENTE DA FAIXA ETÁRIA, CRIANÇAS PODERÃO TER DIREITO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. MESMO QUE TENHAM EXERCIDO ATIVIDADES ANTES DOS 16 ANOS, IDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O TRABALHO COM CARTEIRA ASSINADA.
A NOVIDADE VEM DE UMA DECISÃO JUDICIAL. E NÃO CONTEMPLA QUEM JÁ SE APOSENTOU. VALE PARA QUEM PEDIU O BENEFÍCIO A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. PARA ISSO, É PRECISO COMPROVAR O VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O PROBLEMA É QUE MUITAS VEZES O TRABALHO COM MENOS DE 16 ANOS É FEITO DE MANEIRA INFORMAL.
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- 16 maio 2019
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