A recomposição parcial da verba destinada à Previdência no Orçamento de 2021 e a resistência de parte do governo em criar um novo pente-fino não vão impedir cortes de benefícios pagos pelo INSS ao longo deste ano.
Para cumprir a sua previsão de gastar R$ 707 bilhões com a Previdência, a gestão do presidente Jair Bolsonaro estima cortar R$ 5,7 bilhões em despesas do setor em relação ao que o próprio governo havia previsto.
Do total economizado, R$ 2,5 bilhões virão de cancelamentos de pagamentos a beneficiários, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
A maior parte, quase R$ 1,9 bilhão, será obtida com cortes realizados por meio da prova de vida e do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, que é o pente-fino contínuo que o governo já vinha passando em aposentadorias e pensões.
Além disso, o governo também prevê cancelar R$ 591 milhões em pagamentos de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez por meio do PRBI (Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade), que também é um tipo de pente-fino voltado para esses benefícios.
O órgão ainda informou que, para chegar ao valor a ser economizado, “houve a revisão das projeções anteriores, a partir da análise do comportamento das concessões dos benefícios previdenciários”.
Apesar de enxugar a sua previsão de gastos previdenciários, ao publicar uma versão revisada do Orçamento, o governo destinou R$ 16,8 bilhões a mais para a Previdência do que a lei orçamentária aprovada pelo Congresso.
Considerado inexequível pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), o Orçamento aprovado pelo Legislativo ignorava despesas obrigatórias, inclusive com benefícios do INSS.
A necessidade de chegar a um acordo com o Congresso levou a um atraso histórico na publicação do Orçamento e atrapalhou a adoção rápida medidas emergenciais para conter a crise ampliada pela nova onda da Covid-19, como a antecipação do 13º salário do INSS.
Para quem é beneficiário, alguns cuidados são importantes para evitar o cancelamento do benefício, como manter endereço e contatos atualizados para que seja possível responder prontamente a eventuais convocações ou pedidos feitos pelo INSS.
REVISÃO DAS CONCESSÕES | COMO PROTEGER O BENEFÍCIO
Cumprimento de exigências
O envio da documentação pode ser feito de três formas:
1- Pelo Meu INSS (site meu.inss.gov.br ou aplicativo)
2- O segurado que não conseguir enviar os documentos pela internet deverá fazer o agendamento pelo 135, escolhendo a opção “Entrega de documentos por convocação”
A entrega poderá ser feita:
Recurso não é necessário
Documentação que pode ser exigida
Modelo de carta de exigência do INSS
Caso não tenha os documentos solicitados, veja abaixo um exemplo de carta para incluir na apresentação:
“Ao responsável pela Agência da Previdência Social
Eu, ________________________, CPF nº ___________________, NIS/PIS nº ___________________, conforme carta de exigência de _/_/___, deixo de apresentar a documentação exigida, uma vez que não a tenho. Desta forma, solicito que o processo seja analisado no estado em que se encontra.
Atenciosamente,
São Paulo, __ de __ de 2021
________
(nome e assinatura do segurado)”
Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), advogado Átila Abella, da plataforma Previdenciarista, Roberto Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), e Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)
Por: Clayton Castelani
No comments yet.
RSS feed for comments on this post. TrackBack URL