INSS MUDA REGRAS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Uma ação civil pública no Maranhão fez com que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterasse, no início deste mês, a instrução normativa que define as regras do empréstimo consignado.

Agora, o instituto passa a exigir que uma série de informações constem no contrato de cartão de crédito consignado adquirido por aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos (R$ 2.862, neste ano).

Porém, boa parte desses dados já devem ser obrigatoriamente fornecidos pelo banco ou financeira antes da contratação do empréstimo, independentemente do valor do benefício mensal.

Informações: Leda Antunes