O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá devolver a aposentados e pensionistas valores descontados por quatro associações que reúnem cerca de 800 mil beneficiários em todo o país.
O órgão apura denúncias de que foram realizados débitos diretamente nos salários de segurados que não autorizaram as operações.
Por precaução, o instituto suspendeu por 60 dias os repasses de descontos associativos feitos na folha de pagamento dos beneficiários. Os bloqueios já valem para as mensalidades debitadas em junho.
As mensalidades, porém, não deixarão de ser cobradas durante a apuração das supostas irregularidades.
Caso as suspeitas de fraudes sejam confirmadas, os beneficiários receberão os valores retidos durante os 60 dias em que vigorou a suspensão dos repasses às associações, informou o INSS nesta segunda-feira (24).
Esta é a primeira vez que o INSS suspende o repasse a uma associação conveniada, de forma administrativa, até que se façam as devidas apurações.
As quatro entidades averiguadas respondem por cerca de 90% de todas as reclamações que o INSS recebe em relação a descontos indevidos.
Todos os meses, cerca de 3.000 beneficiários pedem exclusão de descontos indevidos, ou seja, quando o cidadão não reconhece ter autorizado o desconto.
O tema, segundo o órgão, também gerou inquéritos do Ministério Público Federal em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Pernambuco e no Distrito Federal.
O INSS informou, em nota, que “o beneficiário que se sentir prejudicado com a realização de descontos associativos que não autorizou poderá providenciar a exclusão desse débito sem nenhuma burocracia e sem ter que se deslocar a qualquer agência do INSS”.
Além da central de atendimento pelo telefone 135, a exclusão está disponível na internet (meu.inss.gov.br).
Respostas
As associações averiguadas negaram ser autoras de irregularidades.
A Abamsp (Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público) informou que “eventuais fraudes no procedimento de afiliação são raras e não ultrapassam sequer 1% dos casos, percentual esse admitido pelo próprio INSS na notificação enviada. Quando ocorrem, geram imediata represália da associação contra seus causadores, inclusive com adoção das medidas judiciais”.
A Asbapi (Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) comunicou apoiar “todas as medidas que visam protegê-los de irregularidades” e “frisa que não atua com empréstimos consignados” e solicita “o imediato repasse das verbas retidas pela autarquia e que representam a livre disposição de seus afiliados.”
A Anapps (Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social) respondeu que é “uma entidade de classe que possui 11 anos de história e atua na promoção dos direitos e interesses dos associados” e que, em 2018, “identificou focos de reclamações, que foram ocasionadas por alguns representantes externos, os quais foram descredenciados”.
A Anapps ainda afirma ter tomado “medidas de segurança efetivas para sanar a ocorrência de qualquer irregularidade”.
A Centrape (Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil) informou que recomendou a suspensão dos repasses e que é vítima, e não autora ou coautora dos fatos que resultaram na decisão do INSS”.
A associação também afirmou “ter apurado que representantes de uma seguradora teriam falsificado assinaturas de aposentados para vender tal seguro, o que está sendo investigado pelas autoridades”, informou em nota.
PARA RECUPERAR O DINHEIRO
- O INSS está investigando associações que cobram mensalidades de aposentados
- Os repasses de dinheiro para quatro entidades ficarão suspensos durante 60 dias
- Se houver comprovação de fraude, o instituto irá devolver os valores descontados
Descontos indevidos
Descontos no salário do aposentado podem ser ilegais. O beneficiário deve ficar atento às seguintes situações:
- Sofreu descontos mensais de uma associação desconhecida
- Há descontos de origem desconhecida no extrato do benefício
- Recebeu um depósito de empréstimo que não solicitou
- Não pediu empréstimo, mas teve as parcelas descontadas
- Quitou empréstimo, mas ainda há desconto das parcelas
O que fazer
A identificação dos descontos pode ser feita pela internet. Para isso, o aposentado precisa se cadastrar no Meu INSS:
- O acesso é pelo site de serviços do governo (gov.br/meuinss) ou direto no meu.inss.gov.br
- Também é possível baixar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS
- Será necessário informar nome completo, número do CPF e informações para contato
- Por segurança, o usuário precisará responder a um questionário para ter acesso ao portal
Extrato
- Quem já é cadastrado deve fazer o login e informar a senha para entrar no Meu INSS
- Do lado esquerdo da tela, é preciso clicar em “Extrato de Pagamento de Benefício”
- O site mostrará os últimos extratos. É possível ver os detalhes do mês clicando no sinal de +
- O extrato apresentará quais foram os valores depositados e descontados do beneficiário
Exemplos:
“Valor total de MR do período”
É o valor bruto da aposentadoria ou pensão que o segurado recebe.
“Imposto de Renda retido na fonte”
É o valor descontado de IR no mês. Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais pagam menos IR.
“Consignação empréstimo bancário”
Parcela de empréstimo consignado negociada no banco ou na financeira.
Desconto de associação
O aposentado deve verificar se há um nome de alguma associação. Se não houve adesão à entidade, é preciso bloquear o desconto.
Bloqueio
- Pelo Meu INSS, o usuário deverá acessar a opção “Agendamento/Requerimento”
- As opções seguintes são “Novo Requerimento” e “Atualizações para Manutenção do Benefício”
- Finalmente, o segurado deve escolher a “Exclusão de Desconto de Mensalidade Associativa”
Por telefone
- Pelo 135, basta escolher a opção 2, falar com atendente, e solicitar a exclusão
- O telefone 135 está disponível de segunda-feira até sábado, das 7h às 22h
Devolução
O INSS diz que, quando há confirmação de desconto indevido, os valores debitados são devolvidos para o aposentado ou pensionista,
Justiça
- O INSS e a instituição que fez os descontos podem responder na Justiça pelo prejuízo ao segurado
- Processos contra o INSS devem ser movidos na Justiça Federal;
- Se a perda foi de até 60 salários mínimos (R$ 59.880), é possível ir ao JEF (Juizado Especial Federal), que não exige advogado;
- A vantagem de ir à Justiça é que isso permite ao beneficiário cobrar valores descontados nos últimos cinco anos.
Bancos, financeiras e associações
- Para processar a instituição que causou o prejuízo, o beneficiário deve ir à Justiça Comum;
- Se o prejuízo foi de até 20 salários mínimos (R$ 19.960), ele pode ir ao Juizado Especial Cível, sem advogado.
Fontes: INSS e advogada Patrícia Evangelista
Por: Folha de São Paulo
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- 25 jun 2019
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