A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3179/12, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
O Plenário começará a analisar os destaques apresentados pelos partidos nesta quinta-feira (18).
Atualmente, segundo a a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), somente 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos estudam em casa. São 7.500 famílias que praticam o homeschooling, também conforme a entidade.
É um número pequeno, comparado com o universo de alunos na educação básica no Brasil: 46,7 milhões de estudantes matriculados em 178 mil escolas, de acordo com o Censo Escolar 2021 do Ministério da Educação.
Em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, e no Estado do Paraná, ambos na região Sul, a educação domiciliar é regulamentada por lei. (Agência Câmara)
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