O presidente Michel Temer publicou, nesta terça-feira (20), uma medida provisória que permite aumentar ou reduzir os preços de medicamentos “excepcionalmente”, e não apenas no período definido para reajuste desses valores.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, a medida abre espaço para que o conselho de cinco ministros vinculados à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos possa autorizar alterações “excepcionais” no preço a qualquer momento, e não apenas no fim de março, período em que o governo anuncia o percentual máximo permitido de reajuste definido para esses produtos.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União e gerou reação de membros da indústria farmacêutica, que temem a possibilidade de redução nos preços dos remédios. Membros do governo, no entanto, dizem que a medida foi motivada pelo oposto: a possibilidade de aumento nos preços para estimular a produção de alguns medicamentos com valores tidos como “defasados” e em situação de desabastecimento ou baixos estoques no mercado. “A emergência que temos é a sífilis, mas também temos problemas em obter alguns medicamentos para tratamento de câncer. Com isso, viabilizaremos a produção de vários medicamentos que são hoje inviáveis economicamente e que são de interesse do poder público”, justifica o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Para Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, sindicato que representa algumas das maiores farmacêuticas do país, a MP é “populista” e traz riscos ao setor. “A previsibilidade do nosso setor desaparece completamente. Como vou investir em uma nova fábrica se não sei se o valor do mercado de hoje é o mesmo de amanhã? O fator ‘excepcional’ é completamente subjetivo”, afirma ele, que diz que já estuda recorrer à Justiça para evitar a mudança.
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- 20 dez 2016
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