FGTS: GOVERNO ANALISA FIM DA MULTA DE 10%

O GOVERNO VAI PROPOR AO CONGRESSO NACIONAL, O FIM DA MULTA ADICIONAL DE 10 POR CENTO PARA AS EMPRESAS EM CASO DE DEMISSÃO.  HOJE, QUANDO UM TRABALHADOR É DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA, A EMPRESA PAGA UMA MULTA DE 50 POR CENTO COM BASE NO VALOR DO SALDO DO FGTS.  40 POR CENTO VAI PARA O TRABALHADOR E 10 POR CENTO RETORNA AOS COFRES DO GOVERNO POR MEIO DO TESOURO NACIONAL. 

A EXTINÇÃO DA MULTA SERÁ PROPOSTA JUNTO COM O ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM.  DE ACORDO COM O MINISTÉRIO DA ECONOMIA, A IDA DO RECURSO PARA O TESOURO NACIONAL PRESSIONA O TETO DOS GASTOS, FAZENDO COM QUE O GOVERNO TENHA QUE REDUZIR O CONSUMO.  A MEDIDA DEVERÁ ABRIR UMA FOLGA DE SEIS BILHÕES DE REAIS NAS CONTAS DO GOVERNO.  A EXTINÇÃO DA MULTA AINDA DEPENDE DA EDIÇÃO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE SERÁ ANALISADA PELO CONGRESSO NACIONAL.

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