O desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite proibiu o Ministério Público Estadual de investigar o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), acusado pela Procuradoria Regional Eleitoral de envolvimento no desvio de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa.
A liminar foi pedida em habeas corpus impetrado pelo parlamentar através do advogado Aurélio Belém.
Para o desembargador, os promotores de Justiça deviam ter encaminhado os autos das investigações ao procurador-geral de Justiça, que decidiria pedir ou não ao Tribunal de Justiça autorização para investigar o deputado.
Informações: Ne Notícias
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