Folha de S.Paulo
Brasília – Ao mesmo tempo em que freou uma reforma do sistema político para valer já em 2014, a Câmara dos Deputados prepara um “pacote” de alterações na legislação eleitoral que diminui punições a partidos e candidatos e derruba restrições às doações.
O projeto está pronto para ser votado no plenário na semana que vem.
Chamada de minirreforma eleitoral, a proposta foi elaborada pelos líderes das principais bancadas e é comandada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara e coordenador da comissão que discute a reforma política no Congresso.
O texto altera quase todo o sistema eleitoral.
No trecho que aborda a fiscalização das campanhas, por exemplo, a minirreforma prevê que a Justiça só fará o “exame formal” dos documentos apresentados pelas campanhas e pelas legendas, sendo vedada a análise das atividades “ou qualquer interferência na autonomia dos partidos”.
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- 1 ago 2013
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