Ao renunciar ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7), Eduardo Cunha perdeu privilégios, como o uso da residência oficial, mas manteve os direitos referentes ao cargo de deputado. Ao todo, mesmo afastado, o deputado segue custando ao menos R$ 165 mil aos cofres públicos.
Além da residência oficial, Cunha perde também o direito ao transporte aéreo e terrestre e à segurança pessoal. Ele mantém, no entanto, o salário integral de R$ 33.763; o chamado cotão, subsídio de R$ 35.388,11 para gastos com alimentação, aluguel de veículo, aluguel de escritório e divulgação do mandato, entre outras despesas; verba de R$ 92 mil para a equipe do gabinete parlamentar, que pode contar com até 25 pessoas; assistência saúde e o direito a um apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 4.253, totalizando um gasto mensal de ao menos R$ 165,4 mil. As informações constam no site da Câmara dos Deputados e foram confirmadas pela assessoria de imprensa da Casa.
O deputado também perde definitivamente as prerrogativas referentes ao artigo 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre as ações do presidente dentro da Câmara. Entre elas estão, por exemplo, os direitos de presidir as sessões, conceder a palavra aos deputados, organizar a agenda de votações e convocar sessões, funções que o deputado já não exercia desde o seu afastamento do cargo, decretado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio.
Com a renúncia à presidência, a Câmara tem até cinco sessões para eleger o sucessor de Cunha, que terá uma “gestão tampão” até 1º de fevereiro de 2017. Atualmente, a Câmara é presidida interinamente por Waldir Maranhão (PP-MA),criticado por frequentemente recuar em suas decisões. Maranhão convocou a eleição para o próximo dia 14.
A renúncia ocorre dias antes de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) votar recurso do peemedebista contra pedido de cassação de seu mandato aprovado pelo Conselho de Ética.
Direitos perdidos ao renunciar à presidência:
Uso da residência oficial
Transporte aéreo e terrestre
Segurança pessoal
Direitos mantidos como deputado:
Salário integral de R$ 33.763
Subsídio integral de R$ 35.388,11 mil para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório e divulgação do mandato, entre outras despesas
Equipe a serviço do gabinete parlamentar com até 25 funcionários no valor de até R$ 92 mil
Assistência saúde
Apartamento funcional ou auxílio-moradia de 4.253
Fonte: Paula Bianchi/UOL
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- 7 jul 2016
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