O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.
A proposta, que modifica regras do setor elétrico, passa a valer de forma imediata, mas depende da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.
A medida estabelece isenção total da tarifa para consumidores que se enquadram nos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica e consomem até 80 kWh por mês. De acordo com estimativas do governo federal, cerca de 60 milhões de brasileiros devem ser beneficiados, gerando um impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 bilhões.
Atualmente, a tarifa social concede até 65% de desconto para cerca de 40 milhões de pessoas. Famílias indígenas e quilombolas já têm isenção integral até o limite de 50 kWh mensais.
Com a nova medida, o benefício será ampliado para até 80 kWh para todas as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O consumo excedente continuará sendo cobrado normalmente.
Além disso, a medida também determina a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para essas famílias, o que pode representar uma redução de até 12% no valor da fatura mensal. Aproximadamente 21 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 55 milhões de pessoas, devem ser contempladas com essa medida.
Outro ponto da proposta é a abertura gradual do mercado livre de energia. A partir de agosto de 2026, empresas dos setores industrial e comercial poderão escolher seus fornecedores de energia. A previsão é que, a partir de 2027, o direito seja estendido aos demais consumidores.
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- 22 maio 2025
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