A conta de luz no Brasil cairá 16,7%, na média, em 2013, abaixo da promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, diante da adesão parcial de empresas elétricas à renovação antecipada e condicionada de concessões do setor.
A meta, conforme anunciado pela presidente em setembro, era diminuir o preço em 20,2% em média a partir do ano que vem. Segundo Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a queda na conta de energia elétrica será sentida pelos consumidores em março do ano que vem.
O revés ao plano do governo federal veio das estatais estaduais Cesp, Cemig e Copel, que optaram por não prorrogar os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União –com redução em torno de 70% da tarifa. A Celesc também não aceitou.
Todas as nove empresas de transmissão aceitaram renovar agora as concessões que venceriam entre 2015 e 2017. Do lado das geradoras, no entanto, apenas 60% delas concordaram em assinar os novos contratos.
As concessões renovadas valerão por mais 30 anos. Como contrapartida para a renovação antecipada, o governo exige uma redução da tarifa cobrada dos consumidores.
CURTO PRAZO
Sem a adesão das elétricas estatais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná –Estados administrados pelo PSDB, principal partido da oposição ao governo federal–, a redução na conta de luz será inferior aos 20%.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que a opção de Cesp, Cemig e Copel de não renovar as concessões de hidrelétricas penaliza também a população desses Estados, e que as companhias olharam apenas para o curto prazo.
“Elas estão causando diretamente o impacto de não se atingir os 20,2%. Estão sendo penalizadas as populações de São Paulo, Minas Gerais e Paraná pela decisão que essas empresas tomaram de não aceitar essas regras”, afirmou Zimmermann.
O governo pretendia renovar 25.452 MW (megawatts) de geração, mas conseguiu a adesão de companhias que respondem por 15.301 MW. Boa parte desse montante, no entanto, corresponde às empresas do grupo Eletrobras, controlado pela União.
Nas contas do governo, a diminuição média de 20,2% na conta de energia seria alcançada considerando a redução de 7% via encargos (dois foram extintos e um terá corte de 75%), 4,5% com a renovação dos contratos de transmissão e 8,5% por meio dos novos contratos de geração.
Como nem todas as geradoras aceitaram, a conta caiu para 16,7%.
O governo não quis adiantar de que forma irá manter a promessa feita pela presidente. Segundo o diretor-geral da Aneel, o objetivo continua sendo chegar aos 20,2%, mas ainda não está definido quais medidas serão tomadas pelo governo para alcançar tal percentual.
“Redução de encargos não adiantará. Já cortamos bastante”, explicou Hubner.
Informações: Folha de São Paulo
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- 4 dez 2012
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