CONSTRUÇÃO: QUANDO A OBRA FOR PEQUENA NÃO PRECISARÁ MAIS DE ALVARÁ

UMA RESOLUÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUSPENDE A NECESSIDADE DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA OBRAS PEQUENO E BAIXO RISCO.  A MEDIDA SÓ COMEÇA VALER A PARTIR DE PRIMEIRO DE MARÇO.  OS MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ LÁ PARA ADAPTAR ÀS ALTERAÇÕES DETERMINADA PELO GOVERNO FEDERAL.  PORÉM, A RESOLUÇÃO NÃO DEVERÁ SER APLICADA EM CIDADES QUE JÁ CONTAM COM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA SOBRE O ASSUNTO.  NA PRÁTICA, SERÁ PRECISO APENAS UM CADASTRO ONLINE NA SECRETARIA LOCAL PARA INICIAR A OBRA.  A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMO O RRT, REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, AINDA SERÁ OBRIGATÓRIO. 

AS OBRAS LIBERADAS DE ALVARÁ SÃO AQUELAS QUE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO, APRESENTAM RISCOS LEVES, IRRELEVANTES OU INEXISTENTES.  OBRAS DE ALTO RISCO CONTINUAM COM AS MESMAS EXIGÊNCIAS ATUAIS.  PARA INICIAR UMA OBRA HOJE SÃO NECESSÁRIOS QUATRO DOCUMENTOS BÁSICOS:  O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, O REGISTRO DO IMÓVEL, A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL.  ALGUNS MUNICÍPIOS AINDA EXIGEM AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS E DA EMPRESA DE ENERGIA LOCAL.

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