Em sessão fechada ao público para escapar de protestos, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos.
O texto segue agora para votação no plenário da Câmara. Para ser aprovado, é preciso do apoio de ao menos 60% dos deputados (308 de 513) em duas votações.
Caso isso ocorra, segue para análise do Senado.
Como se trata de emenda à Constituição, depois de aprovado pelas duas Casas do Congresso, o texto segue para promulgação, sem necessidade de análise do Planalto.
O texto, como aprovado agora na comissão, tem o objetivo de alterar a Constituição para reduzir a idade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro, latrocínio e prostituição de crianças e adolescentes) ou equiparados (tráfico de drogas, tortura e terrorismo). Vale para homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo ou quando é praticado por duas ou mais pessoas, entre outros pontos), lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte.
Informações: Folha de São Paulo
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- 18 jun 2015
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