Nesta quinta, 25, houve audiência na sede do Ministério Público em Simão Dias para tratar a propósito da “feirinha dos lanches”. Os moradores da imediações da Praça de Eventos Vicente Ferreira sugeriram que os barraqueiros fossem instalados na parte interior da Praça de Eventos, porém, a representação dos barraqueiros não aceitou a sugestão dos moradores pelo fato ser um local sem visibilidade para os que estiverem transitando nas vias públicas. Pelo Município foi dito que será expedida uma portaria regulamentando toda a situação, no que se refere ao local de instalação, de utilização do som, sugerindo, até então, que os barraqueiros não utilizem qualquer tipo de sonorização e que não permitam que terceiros, usuários dos seus serviços, também o façam. O Capitão da Polícia Militar disse que velará no sentindo de que não haja abuso de sinais acústicos e sonoros, bem como que o trânsito não atrapalhe o acesso aos moradores da localidade.
Pelo Promotor de Justiça foi dito que os moradores das imediações da Praça de Eventos Vicente Ferreira, findo o prazo dos 30 dias, analisem se houve melhora na situação exposta no abaixo assinado que iniciou este procedimento. Caso contrário, sugere aos moradores que ingressem em juízo com a ação cabível para a discussão do tema, informando à Promotoria Pública a providência adotada.
Participaram da audiência com o promotor Dr. Ricardo Sobral, o prefeito Marival Silva Santana, Capital Anselmo Pereira Santos (Comandante da PM), Josefa Santos Muniz e Vanessa Ribeiro dos Santos (Representantes dos comerciantes da Praça de Eventos), Ana Paula Vieira Silva, Geraldo Henrique dos Santos Prata e Ana Paula de Jesus de S.Santos (Reclamantes) e advogado Dr. Bruno Pinto.
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- 25 abr 2013
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