O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que os deputados poderão aprovar o projeto de reforma da Previdência Social no início de 2017.
A previsão é que a aprovação seja em março.
“Nós vamos criar a comissão especial e criar um ambiente para que esse debate ainda comece esse ano para que, logo no início do ano que vem, a Câmara aprove essa matéria”, afirmou ele, em reunião com o presidente Michel Temer.
A criação da idade mínima foi anunciada ontem por Temer. Segundo ele, haverá regra de transição para homens acima dos 50 anos.
O presidente não deu mais detalhes. Informações da Presidência são de que o projeto vai ao Congresso hoje.
A modificação nas regras da aposentadoria será por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que precisa de aprovação de três quintos dos deputados e dos senadores para valer.
Antes, tem de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e em uma comissão especial criada para analisar o tema.
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- 6 dez 2016
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