Pollyanna Maliniak/ALMG
Fonte: Agência Senado
Está a proibido o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou Projeto de Lei de 2019, que trata sobre o assunto.
A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável.
A medida proíbe o sacrifício de cães e gatos, exceto, quando devidamente justificada por laudos técnicos para os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.
Informações da Rádio Nacional de Brasília/DF
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- 22 out 2021
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