BRASIL: MULTA PARA PEDESTRES E CICLISTAS ESTÁ REVOGADA

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou na última sexta-feira (1) resolução que previa aplicação de multas para pedestres e ciclistas. Penalidades estavam previstas para começar a valer a partir de 1º de março.

As punições estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas por falta de regulamentação de como seriam feitas. Em 2017, o Contran definiu as regras para que as multas fossem aplicadas, e o primeiro prazo estipulado foi para 2018.
Depois, em 2018, o início para as multas foi adiado para 2019 e agora sua aplicação está revogada.
“Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes”, complementou o órgão de trânsito.

 

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