As pessoas que recebem benefício de prestação continuada devem se registrar no Cadastro Único do Governo Federal até dezembro
O Ministério Público Federal alerta que para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é necessário estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Segundo dados da Secretaria Nacional de Assistência Social, 22.504 sergipanos, entre idosos e pessoas com deficiência, ainda não fizeram o cadastro e podem ter o benefício cancelado. O prazo para inscrição dos beneficiários no CadÚnico termina em dezembro desse ano. A questão foi apresentada ao MPF por meio de representação da Associação dos Deficientes Motores de Sergipe.
A problemática ocorre porque o Decreto nº. 8.805/2016 passou a exigir a inscrição no Cadastro Único, o chamado CadÚnico, como requisito obrigatório para concessão, manutenção e revisão do BPC. Desde então, o Ministério do Desenvolvimento Social vem orientando os gestores da assistência social, nos municípios, para inclusão dos beneficiários no CadÚnico. A orientação, que começou lá no final de 2016, conta com a realização de oficinas, publicação de instruções, divulgação, modelos de cartazes e folders e até mesmo contato direto com as pessoas que recebem o benefício.
No final de julho, o MPF encaminhou expediente aos prefeitos de todos os 75 municípios sergipanos solicitando a adoção de providências, de busca ativa, para que fossem localizadas as pessoas beneficiárias do BPC que ainda não realizaram a inscrição no Cadastro Único. “É importante que essas pessoas sejam orientadas, sob pena de cancelamento do benefício, fator que causaria prejuízo não somente aos beneficiários, mas também à própria economia da municipalidade, pois são recursos federais que em regra circulam no mercado de produtos e serviços do município de residência do beneficiado”, destacava à época o procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach.
Números em Sergipe – A pedido do MPF, a Secretaria Nacional de Assistência Social informou, na última semana, em relação a Sergipe, que das 42.519 pessoas com deficiência que recebem o BPC são 16.741 que ainda estão fora do CadÚnico (39,4%); já das 16.887 pessoas idosas beneficiárias são 5.763 que seguem fora do CadÚnico (34,1%).
Ao todo, portanto, são 22.504 pessoas em Sergipe que podem ter o BPC cancelado em breve. “É fundamental que os gestores municipais atuem, bem como que a imprensa em todo o Estado colabore e tente levar essa informação a todos os lugares”, conclama o procurador Ramiro Rockenbach.
Ministério Público Federal em Sergipe
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- 28 nov 2018
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