AVISO-PRÉVIO DE ATÉ 90 DIAS COMEÇA A VALER A PARTIR DESTA QUINTA!

O aviso-prévio proporcional de até 90 dias começará a valer amanhã no país. A lei foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff. Dilma aprovou a medida sem modificar o texto aprovado pela Câmara no último dia 21. A proposta passou no Senado em 1989. De acordo com a lei, “o aviso-prévio será concedido na proporção de até 30 dias aos empregados que contem um ano de serviço na mesma empresa”. Segundo o texto, após esse período, “serão acrescidos mais três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias”.