O substitutivo da deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) a projeto de lei de Célio Studart (PV-CE) que prevê a criação de um disque-denúncia nacional para autistas será votado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no dia 05 de junho.
O canal servirá para que as pessoas autistas e seus familiares possam registrar denúncias de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (12.764/2012), como casos de recusa de matrícula de alunos com TEA em escolas públicas e privadas.
Studart é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Em abril, o Plenário da Câmara aprovou projeto de autoria do parlamentar cearense que dá prioridade aos autistas em processos administrativos e judiciais.
Com informações da assessoria.
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- 2 jun 2019
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