SEGURADOS DO INSS QUE GANHARAM AÇÕES NA JUSTIÇA DE CONCESSÃO OU REVISÃO DE BENEFÍCIOS E TIVERAM O VALOR DAS PARCELAS COM ATRASO LIBERADAS EM NOVEMBRO RECEBERÃO O DINHEIRO NOS PRÓXIMOS DIAS.
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA REPASSOU QUASE UM BILHÃO E MEIO DE REAIS PARA OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS PAGAREM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS. SERÃO BENEFICIADOS ALGO EM TORNO DE 103 MIL PESSOAS. SÃO AS CHAMADAS RPVS – REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – QUE ENGLOBAM AÇÕES COM O VALOR DE ATÉ 60 SALÁRIOS MÍNIMOS – OU 66 MIL REAIS.
O DIA EXATO DO PAGAMENTO DESTES ATRASADOS DEPENDE DO CALENDÁRIO DE CADA TRIBUNAL, QUE DEVE SER DIVULGADO NOS SITES CORRESPONDENTES. QUANDO UM SEGURADO GANHA UMA AÇÃO CONTRA O INSS, ELE PODE TER DIREITO AO PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS.
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, O BENEFICIÁRIO DO INSS PODE RECEBER ATRASADOS DE ATÉ CINCO ANOS ANTES DO PEDIDO JUDICIAL.
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- 22 dez 2021
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