Os deputados estaduais votaram e rejeitaram por maioria, na sessão dessa quarta-feira (5), no plenário da Assembleia Legislativa, os três projetos do Poder Executivo que versam sobre o Proinveste (empréstimo de R$ 727 milhões requerido pelo Governo do Estado para ser buscado junto ao governo federal). Nos projetos que pediam empréstimos de R$ 160 milhões (para contrapartidas do Estado em convênios com o governo federal) e R$ 167.301.548,18 (para obras e para investimentos), a deputada Goretti Reis (DEM) votou contra. No caso do empréstimo de R$ 400 milhões (também para obras e investimentos), a democrata se absteve.
Os deputados Luiz Mitidieri (PSD) e Conceição Vieira (PT), com ausências justificadas, não estavam presentes na votação. O ex-líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), chegou a requerer que a votação não fosse realizada hoje. O deputado alegou a ausência de dois deputados de sua bancada. Por sua vez, o líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), pontuou que a votação não poderia ser adiada em virtude de os próprios deputados governistas, nos veículos de imprensa, terem cobrado maciçamente para que a presidente da Casa, deputada Angélica Guimarães (PSC), colocasse o Proinveste em votação assim que os projetos chegassem em suas mãos.
Tendo sua solicitação rejeitada, Gualberto, já antevendo que não tinha a quantidade de votos suficiente para aprovar os projetos, fez uma espécie de “desabafo”, tentando jogar a responsabilidade para a rejeição do Proinveste para o senador Eduardo Amorim (PSC). Por sua vez, Venâncio voltou a retrucar sua fala, assim como o também deputado Gilmar Carvalho (PR), afirmando que cada parlamentar ali tinha autonomia e independência para aprovar ou reprovar qualquer medida. Após muitas discussões, os três projetos que versam sobre o empréstimo foram rejeitados.
Orçamento – Durante a sessão também foi aprovada, em 2ª discussão, a proposta orçamentária do governo do Estado para o exercício de 2013, estimando receita e fixando despesa. A proposta orçamentária do próximo ano supera o valor orçado para o ano de 2012 (R$ 7.581.872.490,00), totalizando o valor líquido de R$ 7.818.528.800,00. Na próxima semana, os deputados apreciam o Orçamento em 3ª discussão, quando serão apresentadas as emendas, e se aprovado, os parlamentares estão liberados para entrarem em recesso de suas atividades em plenário até fevereiro próximo.
Outros – Também foi aprovado um projeto do Poder Executivo que o autoriza a doar ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC/SE) uma área de terra pertencente ao Estado de Sergipe, localizada no Centro Administrativo Augusto Franco (CENAF).
De autoria do deputado Venâncio Fonseca (PP), foi aprovado o projeto que altera para “Associação dos Aquicultores, Pescadores e Artesões do Estado de Sergipe” a denominação da então Associação dos Criadores e Pescadores Artesãos do Projeto Jacarecica II com sede no município de Areia Branca e Foro na Comarca de Laranjeiras. Também foram aprovados inúmeros projetos de utilidade pública e validação de utilidade pública de vários deputados.
Informações e foto: Alese
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- 6 dez 2012
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