A PROPOSTA QUE ESTENDE A POSSE DE ARMA EM PROPRIEDADE RURAL FOI APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E GANHOU UM CARÁTER DE URGÊNCIA. O PROJETO DEVE ALTERAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO DE 2003.
O TEXTO JÁ FOI APROVADO NO SENADO FEDERAL E COM A URGÊNCIA PODERÁ SER ANALISADO MAIS RÁPIDO PELOS DEPUTADOS. NA LEGISLAÇÃO ATUAL, O DONO DE PROPRIEDADE RURAL SÓ PODE POSSUIR ARMA NA SEDE DA FAZENDA. COM O NOVO TEXTO, A POSSE É ESTENDIDA PARA TODA PROPRIEDADE RURAL COM PASTOS, CELEIROS E ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
PORÉM A POSSE É DIFERENTE DO PORTE. O FAZENDEIRO NÃO PODERÁ PORTAR NA CINTURA OU NO CARRO O ARMAMENTO FORA DA PROPRIEDADE RURAL. O TEXTO REDUZ TAMBÉM A IDADE MÍNIMA DE 25 PARA 21 ANOS PARA O RESIDENTE DE ÁREA RURAL ADQUIRIR UMA ARMA DE USO PERMITIDO. PARA CONSEGUIR A POSSE SERÁ PRECISO APRESENTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE PESSOAL, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RURAL E ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES. O TEXTO AINDA PRECISA SER ANALISADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA. SE APROVADO JÁ SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.
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- 22 ago 2019
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