Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 101 milhões de dados com erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), principal documento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão e cálculo de aposentadorias e benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Entre as principais falhas estão: dados incompletos, inválidos e inconsistentes, o que pode fazer com que o INSS negue pedidos de aposentadoria e pensão por morte, por exemplo.
Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) alerta que é preciso ficar de olho nessas informações para não ter dor de cabeça no futuro e dá uma boa notícia: é possível acertar o cadastro se sair de casa. Confira abaixo.
O levantamento do Tribunal de Contas aponta que esses erros na base de dados podem gerar pagamentos indevidos de benefícios como aposentadoria, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio a indígenas, auxílio-doença ou pensão por morte.
Para se ter uma ideia, em abril, segundo o INSS, o CNIS somava 446 milhões de Números de Identificação do Trabalhador (NITs). Esse número supera o da população brasileira, hoje com 213,3 milhões, segundo dados do governo federal. A diferença da quantidade de pessoas se dá, segundo aponta a auditoria do TCU, porque há registros repetidos para o mesmo trabalhador, além de dados de pessoas mortas.
Os dados das irregularidades foram estimados pelos técnicos do TCU a partir de uma amostra de 300 mil Números de Identificação do Trabalhador (NITs). A medida foi necessária diante das dificuldades técnicas na extração da base integral do cadastro dentro do prazo da auditoria.
Esses números constam de um ofício enviado pelo TCU em 16 de maio ao INSS, a que o EXTRA teve acesso, a partir de uma fiscalização que começou em 21 de junho do ano passado, sobre a qualidade dos dados do CNIS e o possível impacto de divergências no cadastro sobre a concessão de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
Mais de 42 milhões numa tacada só
Entre as falhas detectadas dentro do CNIS, a auditoria identificou 24.306.894 de registros de Pessoas Físicas com dados incompletos, inválidos, ou inconsistentes, sendo que 2.021.195 são de CPFs falsos. Ou seja, que não existem na base de dados da Receita Federal.
Também foram encontrados 14.664.351 registros com indícios de morte do titular em outras bases oficiais, como o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), e que não possuem a data de óbito no CNIS. Desse total, 1.975.616 tiveram a data de óbito registrada nos últimos cinco anos. Ou seja: 86% dos que aparecem mortos em outros bancos de dados, mas continuam “vivos” no CNIS morreram há mais de cinco anos. Ou seja, somente nessa compilação de dados foram identificadas mais de 42 milhões de irregularidades.
Segundo o TCU, as deficiências dos controles podem permitir a concessão ou a manutenção do pagamento de benefícios a pessoas falecidas, por erro ou fraude.
“Se considerarmos, por exemplo, que um milhão de pessoas que já morreram continuam recebendo aposentadoria, e se considerarmos o valor de um salário mínimo por benefício, podemos traçar uma estimativa de impacto de R$ 15 bilhões anuais no orçamento. É um impacto gigantesco”, disse o professor Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV) ao EXTRA.
Para o advogado Rodrigo Tavares Veiga, do escritório Tavares Veiga Advogados Associados, esses erros, detectados agora pelo TCU, apontam para o que é visto cotidianamente nos pedidos de aposentadoria dos segurados, que muitas vezes fazem a contagem de seus tempos de contribuição e imaginam que já possuem o mínimo necessário para a concessão.
“No entanto, são surpreendidos com o indeferimento de seus pedidos justamente por não contar com todos os períodos de contribuição no CNIS”, afirma.
“É direito do cidadão a inclusão precisa de seus períodos contributivos junto ao INSS, evitando a busca do Judiciário, já saturado de demandas, que poderia ser facilmente evitada pelo órgãos de controle”, avalia.
Resposta do INSS
Em nota, o INSS afirma sobre os erros encontrados, que “já existe um trabalho contínuo do INSS para qualificação da base de dados cadastrais do CNIS juntamente com a Dataprev”.
O órgão informa que, caso encontre erros no CNIS, o segurado pode pedir a correção dos dados a qualquer momento pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para isso é preciso enviar pela plataforma os documentos que comprovem as informações prestadas e solicitar o serviço de Atualização Cadastral.
Como fazer a correção sem sair de casa
Os trabalhadores que encontrarem erro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), principal documento para concessão de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais, podem fazer os acertos sem sair de casa, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Confira o passo a passo para fazer a correção:
- 1 – Acesse o extrato previdenciário (CNIS) no site ou aplicativo Meu INSS e verifique todos os vínculos trabalhistas e previdenciários.
- 2 – Providencie os documentos necessários para comprovar os dados que estão faltando no cadastro, como carteira de trabalho ou rescisão de contrato de trabalho, por exemplo.
- 3 – Em seguida, ligue para o telefone 135 e solicite a correção no CNIS. O funcionário do instituto irá abrir, por meio do CPF do contribuinte, uma área no Meu INSS, para que ele possa incluir os documentos comprobatórios.
- 4 – Após esse passo, o segurado deve anexar as provas e aguardar uma resposta do INSS.
Para incluir os documentos é preciso:
- a – Digitalizar toda a documentação necessária antes de acessar o sistema, já que ele expira caso a pessoa não navegue pela página por um tempo.
- b – Os documentos, originais ou cópias autenticadas, devem estar salvos no formato PDF.
- c – Caso seja mais de um documento, compile em um único arquivo, com no máximo, 30 MB, para facilitar a análise.
- d – Anexe cada documento conforme a ordem solicitada pelo INSS. (Agência O Globo)
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- 6 jun 2022
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