Os agentes penitenciários de Sergipe decidiram em assembleia realizada nesta terça-feira, 16, que vão aderir à paralisação nacional da categoria marcada para os dias 19 e 20 de maio.
Os agentes querem a aprovação da PEC 308, que cria a Polícia Penal (unificando a nomenclatura da função em todo o país) e insere a categoria no artigo da Constituição Federal que trata das carreiras da Segurança Pública.
Os agentes também protestam contra a PEC 287 – da Reforma da Previdência – que excluiu a categoria da lista das profissões com direito a aposentadoria especial.
Durante a paralisação de 48 horas, não ocorrerão os seguintes serviços:
– Atendimento aos advogados
– Atendimentos aos oficiais de justiça
– Banho de sol
– Visita
– Assistências penais
– Atendimento à pauta da justiça
– Atendimento à saúde, exceto urgência e emergência
– Recebimento de presos
– Atendimento nos patronatos penitenciários
Funcionam durante a paralisação:
– Alvará de soltura
– Entrega de alimentação
– Entrega de medicamento de uso contínuo
– Ronda, guarita e vigilância
– Audiência admonitória
– Recebimento de presos de outros estados
Por Nara Barreto
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- 17 maio 2017
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