O aposentado que obteve na Justiça o adicional não pode ter o corte sem autorização judicial, dizem especialistas.
O aposentado do INSS que obteve na Justiça o adicional de 25% sobre o seu benefício não pode ter esse bônus cortado sem autorização judicial e nem ter de devolver valores já recebidos, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter suspendido temporariamente as ações de segurados que exigem esse direito, segundo especialistas.
A Primeira Turma do Supremo suspendeu, na última terça-feira, os efeitos de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que havia estendido a todos os aposentados que precisam de assistência permanente a possibilidade de ganhar um adicional de 25%.
Em agosto do ano passado, a Primeira Seção do STJ estendeu o bônus, previsto em lei somente para aposentados por invalidez, para quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou especial e necessita de um cuidador para fazer tarefas básicas.
Por: Clayton Castelani
Nenhum comentário Quero comentar!
No comments yet.
RSS feed for comments on this post. TrackBack URL
Leave a comment
Dados desta matéria
- 14 mar 2019
- 525 views
- 0 comentário
- RSS do ARTIGO
- Este post está em: