Por ser reincidente específica no descumprimento da Legislação Ambiental, o G. Barbosa foi multado pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) no valor de R$ 4.230.000,00.
A empresa Cencosud, proprietária da rede de supermercados G. Barbosa, teve a pena de multa triplicada em decorrência do julgamento de 13 processos administrativos por auto de infração, esses iniciados na Adema desde o ano de 2011.
A ação da Adema sobre o G. Barbosa foi ratificada, em grau de recurso, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) que manteve, por unanimidade, a decisão exarada pela presidência do órgão ambiental. A empresa foi notificada nesta última quarta-feira, dia 02 de dezembro, e tem prazo de até cinco dias para realizar o pagamento da multa. Não há mais recurso administrativo.
O presidente da Adema, Almeida Lima, explica que a empresa age com descaso contra o meio ambiente, uma vez que nunca cumpriu prazos para a regularização ambiental dos mais de trinta empreendimentos perante o órgão ambiental do Estado. “Passados quatro anos desde a primeira autuação, a Adema se posiciona e multa a empresa por operar sem licenciamento ambiental, demonstrando total desrespeito à legislação”, aponta Almeida.
Multa
O presidente da Adema explica que a aplicação das treze multas, além de outras anteriores, decorre da prática de inúmeras infrações ambientais, o que caracteriza a empresa como reincidente contumaz. “O quantum da multa leva em consideração a sua gravidade, os antecedentes do infrator e a sua situação econômica. Portanto, ao aplicar a multa, o órgão ambiental o fez respeitando a proporcionalidade e a razoabilidade. Importante notar que a penalidade aplicada representa, apenas, 1,5% (um e meio por cento) do valor total que poderia ter sido aplicada, cujo montante é de até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), destaca Almeida Lima.
Por: Stephanie Macedo/Faxaju
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- 5 dez 2015
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