MULTAS POR CANCELAMENTO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, INTERNET E TV A CABO PODERÃO SER SUSPENSAS DURANTE A PANDEMIA. ISSO É O QUE PROPÕE UM PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
A PROPOSTA AINDA ESCLARECE QUE A ISENÇÃO DE MULTAS PODE VALER, TAMBÉM, PARA OS CLIENTES QUE OPTAREM APENAS POR SUSPENDER ALGUM DOS SERVIÇOS TEMPORARIAMENTE. DE ACORDO COM O TEXTO, A CRISE GERADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PODE FAZER COM QUE FAMÍLIAS DECIDAM ABRIR MÃOS DE ALGUNS SERVIÇOS, MESMO QUE TEMPORARIAMENTE.
POR FIM, O PROJETO SUGERE QUE AS EMPRESAS QUE DESCUMPRIREM A MEDIDA, SERÃO SUJEITAS ÀS PENALIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
No comments yet.
RSS feed for comments on this post. TrackBack URL