CONSTRUTORAS X CONSUMIDORES! DESISTÊNCIA DE IMÓVEL PODE TER MULTA DE 10%

O governo federal estuda fixar multa de 25% do valor já pago, incluindo a entrada do imóvel, em caso de distrato, como é chamada a desistência da unidade vendida na planta, mas com um limite de 10% do valor do contrato, afirmou uma fonte da equipe econômica.

A fórmula seria uma solução equilibrada para a queda de braço entre construtoras e consumidores.

O setor insiste que o valor do contrato seja a base de cálculo para a multa.

Fonte: Uol