SEGUNDO CGU, MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS É NOTA ZERO EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira, 20, dados referentes à segunda avaliação realizada que mede o índice de grau de transparência nas administrações públicas nas esferas municipais, estaduais e federal. Os dados revelam ainda quais governos estão cumprindo às normas da Lei de Acesso à Informação (12.527). A pesquisa revelou que Sergipe está entre os estados menos transparentes, ficando na antepenúltima posição, a frente apenas do Amazonas e Amapá, respectivamente.

Escala Brasil Transparente
Ficha Técnica
ENTE AVALIADO:
Simão Dias – SE
POPULAÇÃO:
40.364
CÓDIGO DO IBGE:
2807105
PERÍODO DA 2.ª AVALIAÇÃO:
28/07/2015 a 17/08/2015
FOI AVALIADO NA EBT 1?
Não
Nº
FATO
CAPITULAÇÃO LEGAL
EBT 2
1
Foi localizada a regulamentação da LAI pelo Poder Executivo?
Art. 42
Lei nº 12.527/11
Não
2
Na regulamentação, existe a previsão para autoridades classificarem informações quanto ao grau de sigilo?
Art. 27
Lei nº 12.527/11
Não Localizado
3
Na regulamentação existe a previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação?
Art.32
Lei nº 12.527/11
Não Localizado
4
Na regulamentação existe a previsão de pelo menos uma instância recursal?
Art. 15
Lei nº 12.527/11
Não Localizado
5
Foi localizada no site a indicação quanto à existência de um SIC Físico (atendimento presencial)?
Inciso I, Art.9º
Lei nº 12.527/11
Não
6
Foi localizada alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC?
§2º, Art.10º
Lei nº 12.527/11
Não
7
Para a realização dos pedidos de informação, são exigidos apenas dados que não impossibilitem ou dificultem o acesso?
§1º, Art.10º
Lei nº 12.527/11
Sem e-SIC
8
Foi localizado no site a possibilidade de acompanhamento dos pedidos realizados?
Inciso I, alíneas “b” e “c” Art.9º, Lei nº 12.527/11
Sem e-SIC
9
Os pedidos enviados foram respondidos no prazo?
§§1º e 2º, Art.11º
Lei nº 12.527/11
Sem e-SIC
10
Os pedidos de acesso à informação foram respondidos em conformidade com o que se foi solicitado?
Art.5º
Lei nº 12.527/11
Sem e-SIC
Nota:
0.00
Posição  
Município  
Nota  
Variação¹  
334
Propriá
3,33
–
409
Estância
2,50
–
453
Aracaju
2,22
▼
-2,22
483
Brejo Grande
1,94
–
Gararu
1,94
–
Gracho Cardoso
1,94
=
0,00
Japoatã
1,94
–
Malhada dos Bois
1,94
–
Maruim
1,94
–
Nossa Senhora das Dores
1,94
–
Tomar do Geru
1,94
–
651
Lagarto
1,39
–
Rosário do Catete
1,39
–
São Cristóvão
1,39
–
São Francisco
1,39
▼
-0,55
Telha
1,39
▲
+1,39
792
Aquidabã
0,00
–
Arauá
0,00
–
Capela
0,00
–
Carira
0,00
–
Cristinápolis
0,00
–
Feira Nova
0,00
–
Frei Paulo
0,00
=
0,00
General Maynard
0,00
–
Itaporanga d’Ajuda
0,00
–
Japaratuba
0,00
–
Malhador
0,00
=
0,00
Nossa Senhora Aparecida
0,00
–
Nossa Senhora de Lourdes
0,00
–
Pedra Mole
0,00
–
Pedrinhas
0,00
–
Pinhão
0,00
=
0,00
Poço Redondo
0,00
–
Porto da Folha
0,00
=
0,00
Ribeirópolis
0,00
–
Santa Luzia do Itanhy
0,00
–
Santana do São Francisco
0,00
–
São Domingos
0,00
–
São Miguel do Aleixo
0,00
–
Simão Dias
0,00

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