A Receita Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal realizam nesta quinta-feira (05), em Salvador/BA, Juazeiro/BA, Jacobina/BA, Valença/BA e Petrolina/PE, a Operação Infecto, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de praticar desvio de recursos públicos, sonegação de tributos e lavagem de dinheiro, utilizando-se de entidades supostamente sem fins lucrativos, qualificadas como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).
Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas sedes das organizações e nas residências dos envolvidos e em um escritório de contabilidade. Também, por ordem da Justiça Federal, foram bloqueados ativos financeiros em nome de integrantes da organização criminosa.
As investigações tiveram início a partir da identificação pela Delegacia da Receita Federal em Feira de Santana de divergências entre os valores de imposto de renda retido na fonte declarados pelas OSCIPs e pelos profissionais por ela contratados para atender aos termos de parceria, firmados entre um grupo de OSCIPs e prefeituras do estado da Bahia.
No âmbito da Receita Federal, foram realizados cruzamentos e análise de dados bancários e fiscais para identificação das entidades, pessoas físicas e jurídicas envolvidas e prefeituras com as quais as entidades mantém algum tipo de vínculo. Foi determinado também o montante estimado da fraude tributária, que envolve o não recolhimento de contribuições previdenciárias e Imposto de Renda Retido na Fonte.
No que se refere à atuação da organização criminosa junto às prefeituras, a Controladoria-Geral da União fiscalizou os municípios de Barreiras, Ipirá, Quixabeira, Uauá e Valença, que celebraram termos de parceria com as OSCIPs investigadas, restando demonstrada a contratação irregular das entidades para atuarem como empresas de terceirização de mão de obra, o superfaturamento dos valores cobrados e o consequente desvio de recursos das áreas da Saúde e Educação, além da falta de recolhimento das verbas previdenciárias nos referidos municípios.
As ações da Polícia Federal identificaram a atuação de dois grupos bem definidos, interligados por vínculos familiares, voltados à atuação de OSCIP em parceria com diversas prefeituras na Bahia e em outros estados.
No período de 2010 a 2015 a organização criminosa conseguiu cooptar e gerenciar pelo menos 10 entidades qualificadas como OSCIP, que serviram de instrumento para cometerem as fraudes e desvios.
A estimativa é de que foram desviados mais de R$ 90 milhões dos cofres das prefeituras envolvidas e deixados de recolher ao fisco ao menos R$ 85 milhões entre impostos e contribuições previdenciárias. Parte desses valores já foi lançado pela Receita Federal para que possa ser efetuada a cobrança.
Fonte: Faxaju
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- 5 nov 2015
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