PARA A JUSTIÇA, CRÉDITOS DE CELULARES VOLTAM A TER PRAZO!
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter o prazo de validade de créditos de celulares pré-pagos.
Há duas semanas, uma decisão do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) havia dado 30 dias para que as operadoras de telefonia acabassem com o limite para utilização dos créditos.
Previa, ainda, a devolução de créditos expirados.
O pedido para anular a decisão anterior é da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável pela regulação do setor.
A decisão do STJ tem validade imediata. De acordo com a procuradoria, o cancelamento do prazo poderia gerar o aumento de preços.
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- 1 nov 2013
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