A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem o projeto de lei que prevê que os patrões não poderão mais descontar uma parte do salário dos trabalhadores para pagar o vale-transporte.
Eles deverão arcar com o valor integral do benefício.
Em sua justificativa, o autor do projeto, senador Fernando Collor (PTB-AL), disse que não ter de pagar pelo vale-transporte significaria um aumento de renda para o trabalhador.
O senador ressaltou que as empresas teriam “impactos desprezíveis nos custos”.
De acordo com o relator do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), além do impacto ser pequeno, essa despesa ainda poderá ser abatida da receita da empresa, “para fins de apuração de seu lucro tributável”.
Com esse argumento, afirma, em seu parecer, que não deve haver prejuízo para os patrões.
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- 17 out 2013
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