Os beneficiários serão notificados no próprio pagamento e terão 30 dias corridos para apresentar defesa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo (disponível para Android e iOS) e pelo site Meu INSS, em agências dos Correios (sem necessidade de agendamento) ou presencialmente em uma unidade da Previdência Social, mediante agendamento prévio. Esses canais foram estabelecidos pela Portaria 1.260, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 29).

Dos 120.400 beneficiários com indício de superação de renda, o INSS vai notificar 13.900 no primeiro lote. Os segurados que não se manifestarem dentro do prazo terão o benefício bloqueado. Para realizar o desbloqueio, eles vão precisar comparecer em uma agência da Previdência Social, onde vão confirmar o recebimento da notificação.

O INSS fará a análise da defesa em até 30 dias corridos. O BPC/Loas será cancelado apenas nos casos em que for confirmado que a renda familiar do beneficiário ultrapassou o limite estabelecido.

O presidente do INSS Alessandro Stefanutto esclareceu que o objetivo da apresentação da defesa é permitir a correção de possíveis de informações de seus rendimentos no sistema do órgão:

— Com base nos dados do CNIS, identificamos 120.400 casos suspeitos de superação do limite de renda para o recebimento do BPC. Agora, vamos verificar se essa informação vem de uma remuneração antiga ou se o beneficiário realmente passou a ter uma renda maior. (Extra)