Um levantamento realizado pelo jornal O GLOBO mostrou que 11 estados brasileiros têm, pelo menos, metade de seus municípios sem delegados, entre estes estados está Sergipe. Com 75 municípios, Sergipe possui 29 deles sem delegado, isto corresponde a 38,6% das cidades. Dos 140 delegados existentes para dar conta de todo o estado, a maior parte deles se concentra na capital, onde a demanda é maior e também é onde estão alocados os setores especializados da Polícia Civil.
De acordo com o levantamento, os dados demonstram a precariedade do sistema de investigação criminal, sobretudo no interior de cada um dos estados em que a deficiência foi apontada. Ao todo, a pesquisa obteve informações de 3.171 municípios e, apenas neste universo, há 1.684 municípios — ou seja, mais da metade — que estão sem delegados, de acordo com as entidades de classe. Há ainda outras 2.399 cidades, de 16 estados, cujas associações não responderam aos questionamentos da reportagem.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), Rodolfo Laterza, há um déficit de delegados de aproximadamente 6 mil profissionais em todo o país.
Imagem: O GLOBO
A matéria apontou que, sem pessoal suficiente para investigar, crimes ficam sem solução e inquéritos se acumulam. A questão foi intensamente debatida durante este ano em Sergipe, inclusive houve greve por parte dos delegados por conta do acúmulo de delegacia sem que existisse o pagamento de gratificação por isso. Entretanto, em setembro último, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei nº 8.272/2017 que alterou a carga horária da Polícia Civil e estabeleceu a compensação por acúmulo de delegacias no interior para os policiais civis e delegados.
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Sergipe (Adepol), Paulo Márcio Cruz, afirmou que, há cerca de quatro meses, foi ele mesmo quem passou os dados para Fendepol e destacou que a Adepol estava negociando com o Governo Estado a aprovação de um projeto de lei que viesse a regulamentar provisoriamente as situações de acumulação, de maneira a permitir que os delegados pudessem se responsabilizar por até três municípios, desde que a soma das populações não ultrapasse 50 mil habitantes, até que fosse realizado concurso para todos os claros de vagas. “A lei foi aprovada, mas sua eficácia foi suspensa por orientação do Crafi (Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal de Sergipe). Trata-se de um paliativo, é bem verdade, mas já é um avanço em relação à situação anterior, na qual o governo obrigava o delegado a acumular várias cidades sem nenhuma contrapartida ou segurança jurídica”, ressaltou Paulo.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) frisou que o quantitativo de delegados existente no estado consegue dar conta da demanda e que, de fato, a Lei veio para regulamentar uma reclamação antiga por parte da categoria. “Existe delegados que são responsáveis por três delegacias de municípios muito próximos do interior, mas, são municípios em que a demanda é baixa. O maior quantitativo está em Aracaju, já que as especializadas estão na capital e a demanda é maior. Mas, não há deficiência. Os inquéritos não deixam de ser trabalhados e os crimes não deixam de ter solução por conta disso, pelo contrário. Ainda assim, há um esforço para melhorar cada vez mais os trabalhos da Polícia Civil, inclusive, temos previsão para um concurso em 2018”, frisou a SSP.
Com informações do Jornal da Cidade/Foto: Bobby Fabisak / JC Imagem / Agência O Globo
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- 27 dez 2017
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