O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, O IBDP, ESTÁ QUESTIONANDO A AGU. ISSO PORQUE A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO FEZ UM CÁLCULO E CONCLUIU QUE SE OS ADICIONAIS DE 25 POR CENTO FOREM LIBERADOS PARA TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS QUE PRECISAM DE CUIDADOR. O PREJUÍZO PARA A PREVIDÊNCIA SERIA DE CINCO BILHÕES DE REAIS POR ANO.
ATUALMENTE O INSS DISPONIBILIZA, NA PRÓPRIA AGÊNCIA, ESSE ADICIONAL DE 25 POR CENTO AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ QUE PRECISAM DE CUIDADOR. SEGUNDO O INSS, HOJE, MAIS DE 233 MIL E 600 PESSOAS RECEBEM ESSE VALOR. SENDO 221 MIL APOSENTADOS POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA E 11 MIL APOSENTADOS POR ACIDENTE DE TRABALHO.
OUTROS BENEFICIÁRIOS PRECISAM REQUERER O ADICIONAL POR MEIO DE UM PROCESSO JUDICIAL. MAS A AGU PEDIU JUSTAMENTE QUE ESSES PROCESSOS, QUE CORREM NA JUSTIÇA, SEJAM SUSPENSOS. PARA O IBDP, SEM PERÍCIA NÃO HÁ COMO SABER QUANTAS PESSOAS SERIAM REALMENTE BENEFICIADAS COM ESSE ADICIONAL. E, SEGUNDO O INSTITUTO, O IMPACTO SOCIAL DEVE PESAR MAIS QUE O IMPACTO ECONÔMICO NESSES CASOS.
EM AGOSTO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINOU QUE O ADICIONAL DE 25 POR CENTO SEJA PAGO A TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SEGURIDADE SOCIAL QUE PRECISEM DE ASSISTÊNCIA DE CUIDADOR.// O PEDIDO DE SUSPENSÃO DESSES PROCESSOS AGUARDA UMA DECISÃO DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO DIAS TOFFOLI.
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- 17 dez 2018
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